No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item. O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos

Comentário do professor

Julgado CERTO porque o princípio do benefício vincula o pagamento de tributos ao recebimento de bens ou serviços públicos, atendendo à função alocativa do Estado: financiar a produção e provisão desses bens conforme uso ou beneficiamento.

Na prática, isso aparece em tarifas, taxas de utilização e contribuições vinculadas a serviços específicos (pedágios, taxas de lixo, taxas por licenciamento). Esse critério busca eficiência na provisão, não a correção de desigualdades.

A função distributiva envolve redistribuição de renda e promoção de equidade, realizada por impostos progressivos e por políticas de transferências (programas sociais, subsídios). Como o princípio do benefício relaciona pagamento ao consumo do serviço, ele não cumpre a finalidade redistributiva; por isso a afirmação é correta.