- Questão:
- FC897471
- Conteúdo:
- Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativo aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.
A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a volta das eleições diretas e a expansão da descentralização fiscal, junto da consagração dos municípios como entes federativos autônomos pela CF/1988, reforçaram a autonomia política e financeira local. Prefeitos e governadores passaram a ter mandatos diretos e incentivos eleitorais para formular políticas próprias, nem sempre alinhadas ao governo federal.
Essa autonomia reduziu a capacidade do governo central de impor padrões uniformes, criando heterogeneidade territorial e assimetrias fiscais. Transferências condicionadas e mecanismos de coordenação federal tornaram-se mais complexos e dependentes de negociação política, dificultando uma descentralização coordenada pelo Executivo federal.