Tendo como foco a transição do Estado provedor para o regulador, julgue o item abaixo. A contrapartida da esperada redução dos dispêndios públicos resultante das privatizações é o

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a desestatização tende a gerar redução dos gastos públicos ao transferir provisão direta de bens e serviços para o setor privado. Porém, quando ocorrem falhas de mercado (por exemplo, monopólios naturais), o Estado precisa atuar como regulador, o que cria custos de supervisão, conformidade e eventual subsídio que passam a influir sobre a tarifa e o acesso dos usuários.

Em termos simples: se ΔG é a queda nos gastos públicos (ΔG<0) e C_reg são os custos sociais adicionais da regulação (C_reg>0), o efeito líquido será ΔG + C_reg; a privatização só é socialmente vantajosa se ΔG + C_reg < 0. Logo, há transferência parcial de encargos do Estado para a sociedade e empresas.

Portanto é necessária avaliação rigorosa dos benefícios e custos para comprovar a eficiência da mudança de papel do Estado.