- Questão:
- FC897482
- Conteúdo:
- Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
- Concurso:
- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, na eleição para a Câmara dos Deputados, cada Estado (e o Distrito Federal) funciona como um distrito eleitoral com um número fixo de vagas definido pela Constituição: há um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes por unidade da Federação.
O Brasil adota sistema proporcional com lista aberta, em que o eleitor vota em candidatos e os votos se somam para os partidos. A distribuição de vagas no distrito usa o quociente eleitoral:
\(QE = \dfrac{\text{votos válidos no distrito}}{\text{vagas do distrito}}\)
e o quociente partidário determina quantas vagas cada partido obtém.
Essa regra explica a afirmação: o critério territorial é o Estado como distrito e há limites mínimo e máximo de membros por unidade.