No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue o item abaixo.No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se ma

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde conceitos. A soberania pertence ao Estado, enquanto o governo é um órgão que exerce temporariamente o poder público. Não se pode afirmar que o governo detenha o poder estatal em "toda a sua plenitude".

O governo está submetido a limites constitucionais e a normas como o princípio da legalidade, ao controle judicial e ao sistema de freios e contrapesos. Pressões de partidos ou grupos influenciam políticas, mas não transformam o governo em titular absoluto do poder.

Portanto, a ideia de autonomia plena do governo é equivocada: o poder estatal é exercido pelo governo dentro do quadro normativo e institucional do Estado, e não de forma ilimitada.