FC ConcursosQuestão: 897764
Questão:
FC897764
Conteúdo:
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Concurso:
Órgãos: TCE AC - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Cargos: Auditor de Controle Externo (TCE AC) · CEBRASPE (CESPE) · 2009

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos inter-relacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos inter-relacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.

  1. Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa visão clássica considera o policy cycle como um processo contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto.
  2. Na visão do policy cycle como um processo linear, o monitoramento e a avaliação das políticas são considerados instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de sistema fechado.
  3. A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela política.
  4. A visão da implementação de políticas como um jogo, um aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois são conhecidas as limitações e as posições de cada participante, sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy environment (ideal weberiano) no futuro.
  5. As vicissitudes, os obstáculos e os problemas da implementação, sob a ótica da visão clássica e da visão de processo linear, estão associados à capacidade institucional dos agentes implementadores, entre outros aspectos, problemas de natureza política na implementação, ou derivam de resistência e boicotes realizados por setores ou grupos que se consideram prejudicados pela política.

Gabarito

Gabarito: D

Comentário do professor

Implementação como jogo significa ver a execução de políticas como um processo de interação entre atores que trocam, negociam e barganham, em vez de uma mera aplicação técnica de regras.

Nesse quadro, prevalecem a ambiguidade de objetivos e problemas de coordenação intergovernamental, além de limitações materiais: recursos e informações escassas.

Essas características transformam a implementação em espaço de aprendizado coletivo, com ajustes contínuos entre participantes e soluções negociadas para conflitos práticos.

Por isso, os formuladores não dispõem de controle absoluto sobre os resultados e não conseguem prever todas as contingências do policy environment; a incerteza permanece como condição central da prática implementadora.

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