- Questão:
- FC897794
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: AEB - Agência Espacial Brasileira - Cargos: Analista em Ciência e Tecnologia (AEB) · CEBRASPE (CESPE) · 2025
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo centra
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.
• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.
• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.
• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.
• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.
A partir dessas afirmações, assinale a opção correta.
- A descentralização é mais eficaz em sistemas unitários que em sistemas federais.
- No federalismo, o governo local determina suas camadas de autonomia em relação ao poder central.
- O federalismo é uma forma de descentralização, mas a descentralização não é necessariamente federalismo.
- A descentralização é um aspecto essencial do federalismo, mas o federalismo não implica necessariamente descentralização.
- Federalismo e descentralização são conceitos equivalentes, já que ambos visam à distribuição de poder para governos locais.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
O enunciado correto afirma que federalismo é uma forma de descentralização, mas que a descentralização nem sempre configura federalismo.
No federalismo a divisão de poderes entre nível central e entes regionais está inscrita na Constituição, conferindo autonomia política, administrativa e financeira aos entes federados. Essa repartição constitucional garante competências próprias e independência normativa relativa.
Já a descentralização é um processo ou técnica de gestão pública que envolve transferência de atribuições, recursos e responsabilidades. Pode ser administrativa, política ou fiscal e ocorrer também em Estados unitários.
Portanto, todo sistema federal pressupõe descentralização, mas nem toda descentralização alcança a natureza constitucional e a autonomia típica do federalismo.