- Questão:
- FC897795
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: ApexBrasil - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Cargos: Analista (APEX) · CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em relação ao Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), assinale a opção correta.
Em relação ao Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), assinale a opção correta.
- As operações são realizadas por todos os agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.
- O Tesouro Nacional pode pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
- São elegíveis para financiamento direto ao exportador todas as empresas brasileiras, independentemente da faixa de faturamento.
- O financiamento é concedido somente ao importador.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
O Tesouro Nacional pode pactuar encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional no âmbito do PROEX.
Isso significa que o Estado está autorizado a estabelecer taxas e encargos (juros, comissões etc.) alinhados às condições internacionais, em operações destinadas a financiar exportações.
O objetivo dessa previsão é garantir competitividade do produto brasileiro no comércio exterior, evitando que o custo do crédito oficial inviabilize a venda no mercado externo.
Trata‑se de regra prevista na regulamentação do programa, aplicada às operações oficiais de crédito vinculadas às exportações, permitindo ajustes compatíveis com práticas internacionais.