- Questão:
- FC897811
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SEAD SE - Secretaria de Estado da Administração de Sergipe - Cargos: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (SEAD SE) · CEBRASPE (CESPE) · 2001
O caráter compulsório do financiamento dos programas do setor público requer a existência de um sistema tributário para que esse financiamento seja assegurado. Em relação a esse as
O caráter compulsório do financiamento dos programas do setor público requer a existência de um sistema tributário para que esse financiamento seja assegurado. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- Caso o recolhimento do FGTS sobre o salário das empregadas domésticas se torne obrigatório, o ônus fiscal decorrente dessa decisão recairá unicamente sobre essas trabalhadoras, sob a forma de salários mais baixos.
- No Brasil, tanto o imposto de renda de pessoa física (IRPF) como o imposto predial e territorial urbano (IPTU) são exemplos de tributação do tipo lump sum.
- Para minimizar os efeitos distorcivos da tributação e reduzir o gravame excessivo, as discussões recentes acerca de reforma tributária recomendam a ampliação das bases tributáveis e o aumento das alíquotas tributárias.
- Se o programa de cesta básica do governo federal ocasionar efeito substituição, então esse programa implicará um maior consumo de alimentos que uma transferência de renda equivalente ao valor da cesta básica.
- Se a oferta de petróleo for perfeitamente inelástica, então, quando o governo aumentar os impostos sobre esse produto, ocorrerão perdas substanciais em termos de bem-estar.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Efeito substituição significa que a entrega direta de bens altera as escolhas do consumidor direcionando gasto para aquele bem mais que um pagamento em dinheiro equivalente.
Uma cesta básica em espécie garante que uma quantidade de alimento seja consumida. Já uma transferência em dinheiro oferece liberdade para gastar em outros bens. Se houver efeito substituição, os beneficiários trocam consumo de outros bens por mais alimentos quando recebem a cesta, resultando em maior gasto real com alimentos comparado à transferência monetária.
Formalmente, se \(c_{cesta}\) é o consumo de alimentos com a cesta e \(c_{dinheiro}\) com transferência igual em valor, o efeito substituição implica \(c_{cesta}>c_{dinheiro}\).
Portanto, quando o programa causa esse efeito, ele gera maior consumo de alimentos do que uma transferência de renda equivalente.