- Questão:
- FC905620
- Conteúdo:
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Tendo em vista a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA em relação a definição de dívida pública mobiliária.
Tendo em vista a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA em relação a definição de dívida pública mobiliária.
- Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
- Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
- Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
- Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros
- Cmpromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Dívida pública mobiliária é a dívida representada por títulos emitidos pelos entes públicos. Ou seja, são obrigações formalizadas por valores mobiliários negociáveis que documentam o compromisso de pagamento futuro e, geralmente, pagamento de juros.
A alternativa destaca corretamente que esses títulos podem ser emitidos pela União, incluindo os emitidos pelo Banco Central do Brasil, bem como por Estados e Municípios. Isso abrange tanto títulos para financiamento do setor público quanto papéis usados em operações de política monetária.
Importante: o foco da definição é a natureza do instrumento financeiro (título) que torna a dívida mobiliária distinta de outras modalidades de endividamento público.