- Questão:
- FC906018
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- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?
Qual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
- Secretaria do Meio Ambiente de estados e municípios
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
IBAMA é a autarquia federal responsável pela fiscalização ambiental em âmbito nacional. Criado para executar a política ambiental do país, atua na supervisão do cumprimento das leis e normas ambientais em áreas sob competência federal.
Entre suas atribuições estão a realização de inspeções, a aplicação de multas e embargos, o controle de áreas de proteção e a fiscalização de atividades que afetam recursos naturais de domínio nacional, como fauna, flora e corpos d’água federais.
O IBAMA também emite autorizações e participa do licenciamento ambiental quando a atividade é de competência federal, além de atuar em articulação com outros órgãos e com o Ministério Público para repressão a infrações ambientais.