- Questão:
- FC906093
- Conteúdo:
- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso: I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais d
Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso:
I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.
III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em
- III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, apenas.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Art. 226, §5º da Constituição Federal dispõe textualmente: "Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher." Essa é a base da assertiva III.
O dispositivo consagra o princípio da igualdade entre cônjuges, superando o antigo modelo patriarcal. Na prática, homens e mulheres prestam as mesmas obrigações e têm os mesmos poderes de gestão no âmbito da família, incluindo decisões sobre o lar e o exercício do poder familiar.
Esse princípio orienta a interpretação das normas de direito de família e protege contra qualquer tratamento discriminatório entre os cônjuges, garantindo participação e responsabilidade compartilhadas.
Portanto, a assertiva III corresponde ao comando constitucional sobre a sociedade conjugal.