- Questão:
- FC906151
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709) é a legislação brasileira, que regulamenta como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar informaç
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709) é a legislação brasileira, que regulamenta como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar informações pessoais.
Segundo a LGPD, tratamento de dados pessoais corresponde
- apenas ao armazenamento de dados em nuvem.
- a qualquer operação realizada com dados pessoais, automatizada ou não.
- exclusivamente à eliminação de dados pessoais.
- apenas à transmissão de dados pela internet.
- somente ao compartilhamento de dados entre órgãos públicos.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Tratamento de dados, segundo a LGPD, é qualquer operação realizada com dados pessoais, automatizada ou não. Isso significa que não importa a tecnologia usada; o conceito abrange ações simples ou complexas.
Entre as operações previstas estão: coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação, transmissão, compartilhamento, bloqueio, eliminação e descarte, entre outras.
Dados pessoais são qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa física, como nome, CPF, endereço, imagens ou identificadores digitais.
Na prática, qualquer ação realizada sobre essas informações, desde o momento da obtenção até a sua exclusão, configura tratamento, e exige observância dos princípios de finalidade, adequação e segurança, além das responsabilidades do controlador e do operador.