FC ConcursosQuestão: 906214
Questão:
FC906214
Conteúdo:
Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Concurso:
Órgãos: - - Cargos: Assistente da Procuradoria Geral do Município (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agricultor, mesmo ciente de que o terreno é da propriedade de outrem, ocupa terreno vazio e ali constrói sua moradia, bem como pl

Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agricultor, mesmo ciente de que o terreno é da propriedade de outrem, ocupa terreno vazio e ali constrói sua moradia, bem como planta uma horta para seu sustento. Sem sofrer qualquer tipo de oposição, exerce posse pública, mansa e pacífica por 3 (três) anos, quando recebe notificação emitida por João, proprietário do terreno, exigindo a desocupação do terreno em 48 horas, sob pena de derrubada da habitação de José Luís e destruição da horta após este prazo. Ante o exposto, assinale a alternativa CORRETA.

  1. Na qualidade de possuidor de boa-fé, José Luís tem direito aos frutos e à indenização pelas benfeitorias realizadas ao tempo em exerceu posse sobre o bem.
  2. Em vista do justo receio de ser molestado em sua posse, José Luís deve ajuizar ação de interdito proibitório contra João para que o juiz o segure da turbação ou esbulho iminente.
  3. Por ser proprietário, João tem direito à retomada do bem com base no desforço imediato.
  4. Tendo em vista o princípio da congruência, ao juiz não é permitido conceder liminar de manutenção de posse, se o pedido foi de reintegração de posse, posto que não é permitido ao juízo conceder prestação diversa da pleiteada pelo autor da ação.
  5. Não é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

José Luís deve ajuizar ação de interdito proibitório. Ele exerce posse pública, mansa e pacífica por três anos e recebeu notificação que contém ameaça concreta de retirada forçada e destruição da moradia e da horta, o que gera justo receio de turbação ou esbulho iminente.

O interdito proibitório é a ação possessória preventiva indicada quando há risco de perturbação futura da posse. Basta demonstrar a posse e a ameaça para obter atuação judicial imediata.

O juiz pode conceder medida liminar para impedir a prática ameaçada e adotar providências para assegurar a posse. Essa tutela é cabível mesmo que o possuidor saiba não ser proprietário, pois protege a situação possessória contra atos de turbação ou esbulho.

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