Sobre as instâncias colegiadas de gestão institucional do SUS, é definida como foro de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais a Comissão Intergestores

Comentário do professor

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum formal de negociação e pactuação entre os gestores estaduais e municipais de saúde dentro do SUS.

Constitui-se por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais, com atribuição para discutir e deliberar sobre a organização da rede estadual de atenção, critérios de regionalização e fluxos assistenciais.

Na CIB são pactuados critérios técnicos e financeiros, protocolos de referência e contra‑referência, mecanismos de transferência de recursos e instrumentos de contratualização entre os entes envolvidos.

Também atua no monitoramento das decisões pactuadas e na resolução de conflitos federativos no âmbito estadual, garantindo a implementação das políticas públicas locais de saúde.