- Questão:
- FC906687
- Conteúdo:
- Impostos Federais, Estaduais e Municipais
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que
No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que
- O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Estados.
- Na determinação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
- Apenas o proprietário do imóvel deve ser considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade territorial rural.
- A base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o valor venal do imóvel.
- A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
IPTU: a base de cálculo é o valor venal do imóvel, conforme previsto no Código Tributário Nacional (art. 33). Isso significa que o imposto incide sobre o valor estimado de mercado do imóvel na data da avaliação.
O valor venal integra o terreno, as construções e as benfeitorias, correspondendo ao preço que o bem alcançaria em condições normais de mercado. Não se inclui, na base, o valor de bens móveis eventualmente existentes.
Praticamente, o imposto é obtido pela aplicação da alíquota fixada pelo município sobre o valor venal: \(IPTU = \text{alíquota} \times \text{valor venal}\). A determinação do valor venal é feita por critérios locais de avaliação fiscal.