- Questão:
- FC906695
- Conteúdo:
- Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?
- Facilitar a expansão imobiliária em áreas de proteção ambiental, estimulando o desenvolvimento econômico.
- Avaliar os impactos de empreendimentos sobre a vizinhança, incluindo mobilidade, demanda por infraestrutura e qualidade de vida.
- Incentivar a construção de empreendimentos de grande porte sem consulta à população local para reduzir custos.
- Substituir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), focando exclusivamente nos impactos ecológicos de uma construção.
- Ampliar a permissão de uso do solo para empreendimentos sem a necessidade de avaliação prévia das condições urbanas.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é instrumento técnico que tem por objetivo principal identificar e quantificar os efeitos de um empreendimento sobre o entorno imediato. Isso inclui avaliar alterações na mobilidade (tráfego, transporte público e circulação de pedestres), o aumento da demanda por infraestrutura (saneamento, energia, serviços de saúde e educação) e as consequências para a qualidade de vida da população local.
O EIV aponta impactos diretos e cumulativos, subsidiando medidas mitigadoras, compensatórias e condicionantes no processo de licenciamento municipal. Com base nele, o poder público pode exigir adaptações no projeto, obras de infraestrutura ou mitigações para compatibilizar o empreendimento com o uso e a capacidade da vizinhança.