Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das obras, a intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação das instalações e elementos

Comentário do professor

A intervenção descrita pela Lei Municipal nº4.894/1992 constitui Obras de Conservação. Trata-se de atuação de caráter preventivo, cujo objetivo é preservar a edificação, evitando a deterioração.

Inclui serviços de manutenção e reparação de instalações e elementos que não comprometem a estrutura, como pintura, troca de revestimentos, vedação, reparos em esquadrias, e correções em redes elétricas e hidráulicas não estruturais.

Essas obras não alteram o projeto estrutural nem ampliam ou modificam a ocupação. Sua finalidade é restabelecer a funcionalidade, segurança e durabilidade do imóvel, mantendo as características originais sem intervenção estrutural.

Portanto a classificação como Obras de Conservação reflete o caráter corretivo e preventivo voltado à preservação da edificação.