- Questão:
- FC906703
- Conteúdo:
- Legislação Municipal Urbanística
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais do Plano Diretor de Olinda?
O Plano Diretor de Olinda (Lei Complementar nº 54/2020) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
Qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais do Plano Diretor de Olinda?
- A priorização de grandes empreendimentos comerciais em áreas de preservação ambiental.
- A participação ativa do cidadão olindense na gestão dos negócios de interesse público.
- O adensamento urbano sem considerar a infraestrutura existente.
- A redução do espaço urbano em favor da expansão da Zona Rural.
- A promoção da urbanização descontrolada como forma de crescimento econômico.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
O princípio da participação ativa coloca o cidadão como agente central na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas urbanas previstas no Plano Diretor de Olinda (Lei Complementar nº 54/2020).
Isso se efetiva por meio de mecanismos como audiências públicas, consultas populares, conselhos municipais, fóruns temáticos e orçamento participativo, que garantem transparência e controle social.
Ao promover acesso à informação e oportunidade real de influência nas decisões, a participação fortalece o planejamento democrático, amplia a legitimidade das ações públicas e fomenta a co-responsabilidade entre administração e sociedade.
O princípio também está alinhado ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e contribui para a promoção da justiça social e redução das desigualdades territoriais em Olinda.