- Questão:
- FC906697
- Conteúdo:
- Legislação Municipal Urbanística
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
- Permitir construções sem qualquer afastamento, aumentando a densidade urbana e reduzindo custos.
- Assegurar a ventilação, iluminação natural e privacidade nas edificações, através do estabelecimento de afastamentos mínimos.
- Exigir fachadas de todos os edifícios em um único estilo arquitetônico, independente do contexto urbano.
- Proibir a construção de paredes de fachadas em materiais sustentáveis, priorizando, apenas, o uso de tijolos comuns.
- Estabelecer que todos os edifícios devem ter a mesma altura, independente do terreno ou uso.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Seção IV disciplina recuos e tratamentos das fachadas com o propósito de garantir condições mínimas de habitabilidade.
Os afastamentos mínimos são distâncias obrigatórias entre a edificação, os limites do lote e edificações vizinhas. Essas medidas ampliam o campo visual do céu e permitem a entrada de luz natural nas unidades.
Do ponto de vista da ventilação, os afastamentos favorecem a circulação de ar, possibilitando ventilação cruzada e redução de temperatura interna, o que impacta diretamente a salubridade.
Quanto à iluminação natural, recuos e dimensões de fachada evitam sombreamentos excessivos e asseguram níveis mínimos de iluminação diurna, reduzindo necessidade de iluminação artificial.
Os afastamentos também protegem a privacidade, ao definir afastamentos e orientações de aberturas que evitam visibilidade direta entre unidades e do espaço público.
Em resumo, tais normas promovem conforto ambiental, saúde e ordenamento urbano por meio de regras sobre fachadas e recuos.