Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a

Comentário do professor

A alternativa correta indica 1,20 m como a largura mínima dos acessos a edifícios residenciais ou comerciais prevista na Lei Complementar Municipal nº13/2002.

Por «acessos» entende-se as circulações horizontais principais, como corredores e entradas, destinadas à passagem de pessoas entre o exterior e os compartimentos internos.

Essa largura mínima visa garantir mobilidade e segurança: permite o trânsito simultâneo de pedestres, facilita a transferência de mobiliário e assegura espaço para atuação de equipes de socorro em caso de evacuação.

Trata‑se de um parâmetro de conformidade obrigatório; quando necessário, os projetos podem adotar larguras maiores para atender exigências específicas de fluxo, acessibilidade universal e normas técnicas.