Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, o Conselho de Desenvolvimento Municipal será composto por

Comentário do professor

A Lei Complementar Municipal nº 54/2020 determina que o Conselho de Desenvolvimento Municipal seja composto por 26 membros.

Esse número refere-se ao total de representantes que integrarão o conselho, distribuídos entre representantes do poder público e de diversos setores da sociedade. A finalidade é garantir pluralidade e representação técnica nas discussões sobre políticas e projetos municipais.

Na prática, um colegiado de 26 membros permite organização de comissões e ampla participação. Para decisões por maioria absoluta, o mínimo necessário é \(14\) votos favoráveis, o que dá dimensão clara da exigência de consenso.

Portanto, a escolha de 26 membros reflete opção por um colegiado suficientemente amplo para diversidade de visões e capaz de operar com quórum e deliberações representativos.