Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, a área plana, próxima do mar, que vai desde a Praça do Carmo até a Praça Dantas Barreto, incluindo a rua do Sol e entorno do Fortim

Comentário do professor

Setor de Interesse Turístico é a designação correta porque a área descrita é plana, litorânea e destinada predominantemente a atividades de lazer voltadas tanto à comunidade quanto a visitantes. A lei municipal identifica zonas com esse perfil para reconhecer seu valor turístico e social.

Esse tipo de setor agrupa praças, ruas de convívio e equipamentos históricos, como o Fortim de São Francisco, que atraem fluxo de turistas e demandam usos compatíveis com fruição pública e visitação.

Na prática, a classificação implica diretrizes urbanísticas específicas: priorização de infraestrutura turística, normas de preservação do patrimônio e orientações para uso do solo que favoreçam a circulação, o acesso e a qualidade do espaço público.

Portanto, a área é corretamente considerada um Setor de Interesse Turístico por suas características físicas, função social e potencial para atividades turísticas.