- Questão:
- FC907732
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Motorista (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações que se configuram não só como infração de trânsito mas também como crime. Sobre as situações abaixo descritas que se c
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações que se configuram não só como infração de trânsito mas também como crime. Sobre as situações abaixo descritas que se caracterizam como crimes previstos no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.
- Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
- Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool em uma concentração superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB.
- Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Art. 306 do CTB: a alternativa descreve o crime previsto nesse dispositivo.
O tipo penal exige dois elementos: conduzir veículo automotor e ter a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool em concentração superior a 6 decigramas por litro de sangue ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar.
A constatação pode decorrer de exame de sangue, de ar alveolar (etilômetro) ou de outros meios probatórios que demonstrem a alteração psicomotora pelo álcool.
As penas previstas são detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir.
Portanto, a alternativa está correta por reproduzir o tipo e os limites laboratoriais previstos na lei.