- Questão:
- FC907769
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Com a regulamentação ética sobre telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina, através das Resoluções Nº 2.314/2022 eNº 2.325/2022 em relação à atuação do médico perito, é CORRET
Com a regulamentação ética sobre telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina, através das Resoluções Nº 2.314/2022 eNº 2.325/2022 em relação à atuação do médico perito, é CORRETO afirmar que
- a utilização da tecnologia da comunicação/telemedicina é obrigatória em todos os casos da perícia médica previdenciária.
- em nenhuma situação, a tecnologia da comunicação/telemedicina não se aplica à especificidade da atividade médico pericial judicial, considerando que as provas periciais médicas devem refletir a realidade dos fatos.
- a perícia médica por tecnologia da informação/telemedicina deverá sempre ser realizada em todos os casos de análise médico pericial por junta médica.
- em condições excepcionais, a perícia médica realizada por tecnologias de comunicação/telemedicina poderá ocorrer n os casos de morte do periciando e nas perícias indiretas ou documentais que não envolvam avaliação de dano pessoal.
- a utilização da tecnologia da comunicação/telemedicina, ocorre, exclusivamente quando da decisão do médico perito.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que, segundo as Resoluções do CFM, a perícia médica por telemedicina é admitida apenas em condições excepcionais. Nessas hipóteses a modalidade é restrita a situações documentais, como nos casos de morte do periciando e em perícias indiretas ou documentais que não requeiram exame físico.
O fundamento é ético e técnico: a avaliação de dano pessoal costuma depender de exame presencial para aferir sinais, funcionalidade e lesões, aspectos que não podem ser devidamente examinados à distância. Assim, a teleperícia é aceitável quando a análise puder ser feita exclusivamente por documentos, imagens ou laudos já existentes.
Mesmo nesses casos devem ser observados requisitos de sigilo, segurança, registro e consentimento, além da identificação adequada das partes e da transparência quanto aos limites do exame realizado.