- Questão:
- FC907804
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
- foi autorizada a eliminação do papel quando da utilização de qualquer Nível de Garantia de Segurança (NGS), estabelecido no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.
- é infração ética revelar, em caso de notificação compulsória de doença, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
- não é infração ética receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.
- não constitui direito nem tão pouco é dever do profissional guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
- a autorização legal para eliminar o papel depende de que os sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes atendam integralmente aos requisitos do “Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)”, estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa aponta que a autorização para eliminar o papel depende do cumprimento do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) previsto no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.
Isso significa que a eliminação dos prontuários em papel só é juridicamente aceitável se o sistema eletrônico atender integralmente aos requisitos técnicos e administrativos do NGS2.
Em termos práticos, o NGS2 exige mecanismos que assegurem a integridade, confidencialidade, disponibilidade e rastreabilidade dos registros: controle de acesso, autenticação, registros de auditoria, políticas de backup e recuperação, e preservação do valor probatório dos documentos.
Portanto, a conformidade plena com o NGS2 é condição necessária para dispensar o arquivamento em papel sem prejuízo legal ou assistencial.