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- Órgãos: - - Cargos: Médico Residente (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Tuberculose (TB) é reconhecida como uma doença de determinação social, exigindo ações que vão além do setor saúde. No Brasil, a proteção social é um direito humano fundamental co
A Tuberculose (TB) é reconhecida como uma doença de determinação social, exigindo ações que vão além do setor saúde. No Brasil, a proteção social é um direito humano fundamental consolidado na Constituição Federal de 1988 como parte do sistema de Seguridade Social. Qual alternativa descreve CORRETAMENTE o suporte e a estratégia de articulação nacional para a proteção social dos pacientes com TB?
- A proteção social para TB é executada de forma isolada pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de articulação com os sistemas de assistência ou previdência social.
- O suporte federal é padronizado e garante isenção tarifária de transporte intermunicipal para 100% dos pacientes em todas as unidades federativas e capitais brasileiras.
- O sistema de Seguridade Social organiza-se em três pilares: saúde, assistência social e previdência social, sendo a Instrução Operacional Conjunta (IOC) n.º 01/2019 uma ferramenta estratégica para orientar a integração entre o SUS e o SUAS.
- Pacientes com tuberculose em situação de rua não possuem acesso a programas habitacionais, pois estes são destinados exclusivamente a trabalhadores com contribuição previdenciária ativa.
- A proteção social limita-se à concessão de aposentadoria por invalidez, sendo proibida a concessão de auxílio-doença para casos de incapacidade temporária causada pela TB.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Seguridade Social é o conjunto de políticas públicas estabelecido pela Constituição de 1988 e organizado em três pilares: saúde, assistência social e previdência social. Esses pilares garantem direitos sociais e formam a base da proteção social no país.
A Tuberculose exige ações além do cuidado clínico, pois está ligada a determinantes sociais. A IOC n.º 01/2019 é uma ferramenta estratégica que orienta a integração operacional entre o SUS (atenção à saúde) e o SUAS (rede de proteção social).
Ela aponta procedimentos para identificar vulnerabilidades, articular referência e contrarreferência, mobilizar benefícios e acompanhamento socioassistencial e monitorar a adesão ao tratamento, promovendo continuidade do cuidado e redução do abandono.