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Questões de concursos de Direito Penal para FUNDATEC

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FC868266 · Direito Penal

Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo: I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público. II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, m

FUNDATEC · 2026

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FC868269 · Direito Penal

João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concretamente aplicada. Com base no dispo

FUNDATEC · 2026

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FC868273 · Direito Penal

Sobre bullying, cyberbullying, stalking e cyberstalking, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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