Questão FC868273
Sobre bullying, cyberbullying, stalking e cyberstalking, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FUNDATEC · 2026
Sobre bullying, cyberbullying, stalking e cyberstalking, assinale a alternativa correta.
- O ordenamento jurídico brasileiro traz previsão de Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com classificações de acordo com as ações praticadas.
- O bullying direto caracteriza-se por condutas que levam ao isolamento da vítima, bem como pela intimidação de terceiros para que também se afastem dela.
- O stalking prescinde da habitualidade para sua caracterização.
- Não há tipificação penal de condutas de intimidação sistemática que podem ser caracterizadas como bullying.
- O ato de perseguição penalmente tipificado como stalking se restringe ao âmbito da violência contra a mulher.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a legislação brasileira instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. A Lei nº 13.185/2015 cria esse programa como política pública voltada ao enfrentamento da intimidação sistemática (bullying), regulamentando medidas de prevenção, conscientização e atendimento.
O texto legal, em especial o art. 1º e o art. 3º, prevê que a intimidação pode ser classificada conforme as ações praticadas, englobando modalidades como verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material e virtual. Assim, há previsão normativa específica para abordar tanto formas presenciais quanto digitais, como o cyberbullying.
Portanto, a existência do programa e das classificações previstas na lei justificam a correção da alternativa.
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