FC542684 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
EDUCA PB · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional Municipal para EDUCA PB
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FC542685 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica Municipal. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Portarias. V. Decre
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