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Questões de concursos de Direito Processual Civil para FURB

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FC609629 · Direito Processual Civil

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil e com o decidido no Tema n.º 905, pelo Superior Tribunal de Justiça, e no Tema n.º 810, pelo Supremo Tribunal Federal, julgue as seguintes assertivas: I. No cumprimento de sentença co

FURB · 2025

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FC609662 · Direito Processual Civil

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas. I. Nas condenações contra a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais serão sempre fixados entre o mínimo de dez e

FURB · 2025

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