FC85032 · Língua Portuguesa (Português)
Texto CG1A1-II O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 22
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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