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- FC1077
É permitida a inscrição post mortem para segurado contribuinte individual ou facultativo?
- Não, não é admitida a inscrição post mortem para essas categorias de segurados.
- Sim, é permitida para todas as categorias de segurados.
Resposta
Não, não é admitida a inscrição post mortem para essas categorias de segurados.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 18. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 5º-B Não será admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e nem de segurado facultativo. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)