- Flashcard:
- FC1092
Quais providências o INSS e a DATAPREV devem adotar para informações sujeitas à comprovação no CNIS?
- Identificar e destacar as informações sujeitas à comprovação dos demais registros.
- Processar todas as informações sem necessidade de comprovação.
Resposta
Identificar e destacar as informações sujeitas à comprovação dos demais registros.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 7o Para os fins de que trata os §§ 2o a 6o, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que as informações constantes do CNIS sujeitas à comprovação sejam identificadas e destacadas dos demais registros. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).