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- FC1095
Qual a identificação no CNIS para o empregado com contrato de trabalho intermitente?
- Identificação específica para permitir a identificação dos períodos de prestação de serviços e de inatividade.
- Identificação igual aos demais empregados.
Resposta
Identificação específica para permitir a identificação dos períodos de prestação de serviços e de inatividade.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 10. O empregado com contrato de trabalho intermitente terá identificação específica em instrumento de prestação de informações à previdência social, de forma a permitir a identificação dos períodos de prestação serviços e dos períodos de inatividade. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)