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- FC1093
Que tipo de acesso o INSS tem às informações do segurado?
- Acesso às informações relativas a períodos de deficiência leve, moderada ou grave para reconhecimento e manutenção de direitos.
- Acesso limitado às informações financeiras do segurado.
Resposta
Acesso às informações relativas a períodos de deficiência leve, moderada ou grave para reconhecimento e manutenção de direitos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 8º Para o exercício de suas competências, o INSS terá acesso às informações do segurado relativas aos períodos em que tenha sido registrada deficiência leve, moderada ou grave, identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, para fins de reconhecimento e manutenção de direitos. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).