Flashcard FC11652
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:I - está cometendo a infração penal (Flagrante próprio); II - acaba de cometê-la (Flagrante próprio); III - é perseguido, logo após,
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal (Flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (Flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (Flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (flagrante presumido).
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Resposta
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