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- FC1380
O segurado aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado para quais procedimentos?
- Avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria e exame médico-pericial.
- Reavaliação de rendimentos.
Resposta
Avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria e exame médico-pericial.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 46. O segurado aposentado por incapacidade permanente poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, sem prejuízo do disposto no § 1º e sob pena de suspensão do benefício.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).