FC ConcursosFlashcard: 1390
Flashcard:
FC1390

O que ocorre com a aposentadoria por incapacidade permanente se o segurado retornar voluntariamente à atividade?

O que ocorre com a aposentadoria por incapacidade permanente se o segurado retornar voluntariamente à atividade?
  1. Aposentadoria automaticamente cessada a partir da data de retorno.
  2. Aposentadoria permanece inalterada.

Resposta

Aposentadoria automaticamente cessada a partir da data de retorno.

Comentário do professor

                  Art. 48. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data de seu retorno, observado o disposto no art. 179.   

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em