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O que deve fazer o segurado se quiser optar por um novo benefício ?

O que deve fazer o segurado se quiser optar por um novo benefício ?
  1. Deve optar por um dos benefícios, assegurada a opção pelo mais vantajoso.
  2. Deve manter o benefício original sem possibilidade de mudança.

Resposta

Deve optar por um dos benefícios, assegurada a opção pelo mais vantajoso.

Comentário do professor

                 Art. 50. O segurado que retornar à atividade poderá requerer, a qualquer tempo, novo benefício, tendo este processamento normal.

        § 1º Observado o disposto no art. 167, caso haja requerimento de novo benefício durante os períodos a que se refere o art. 49, caberá ao segurado optar por um dos benefícios, assegurada a opção pelo benefício mais vantajoso. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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