- Flashcard:
- FC1392
Qual a regra para cessação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para segurados não empregados com recuperação total em até 5 anos?
- Cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio e da aposentadoria.
- Cessará imediatamente após a recuperação ser confirmada.
Resposta
Cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio e da aposentadoria.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 49. Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista no art. 48, serão observadas as seguintes normas:(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I - quando a recuperação for total e ocorrer no prazo de cinco anos, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
b) após tantos b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, para os demais segurados; e