FC ConcursosFlashcard: 1525
Flashcard:
FC1525

Quando pode o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária ser convocado para avaliação?

Quando pode o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária ser convocado para avaliação?
  1. A qualquer tempo
  2. Na data de renovação do benefício

Resposta

A qualquer tempo

Comentário do professor

Art. 77-A. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado a qualquer tempo para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.   



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em