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O que deve fazer o segurado que se considerar apto a trabalhar antes do prazo estabelecido?

O que deve fazer o segurado que se considerar apto a trabalhar antes do prazo estabelecido?
  1. Retornar ao trabalho após nova avaliação médico-pericial
  2. Continuar o afastamento até o término do prazo

Resposta

Retornar ao trabalho após nova avaliação médico-pericial

Comentário do professor

 Art. 78. O auxílio por incapacidade temporária cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, na hipótese de o evento causador da redução da capacidade laborativa ser o mesmo que gerou o auxílio por incapacidade temporária, pela concessão do auxílio acidente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º O segurado que se considerar capaz antes do prazo estabelecido pela Perícia Médica Federal no ato da concessão ou da prorrogação do auxílio por incapacidade temporária somente retornará ao trabalho após nova avaliação médico-pericial.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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