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O que acontece com o auxílio por incapacidade temporária se o segurado não puder recuperar para sua atividade habitual?
- Submete-se a reabilitação profissional
- É automaticamente convertido em aposentadoria por incapacidade permanente
Resposta
Submete-se a reabilitação profissionalReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 79. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)