- Flashcard:
- FC1526
Quando cessa o auxílio por incapacidade temporária?
- Pela recuperação da capacidade para o trabalho, concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou concessão do auxílio acidente
- Pela decisão administrativa sem avaliação médica
Resposta
Pela recuperação da capacidade para o trabalho, concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou concessão do auxílio acidenteReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 78. O auxílio por incapacidade temporária cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, na hipótese de o evento causador da redução da capacidade laborativa ser o mesmo que gerou o auxílio por incapacidade temporária, pela concessão do auxílio acidente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)