Flashcard FC155475
Qual é a extensão da responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada e em que situação essa responsabilidade pode ser ampliada?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a extensão da responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada e em que situação essa responsabilidade pode ser ampliada?
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Resposta
Na sociedade limitada, os sócios respondem pelas obrigações sociais até o limite do valor de suas quotas, não respondendo com seu patrimônio pessoal. No entanto, essa responsabilidade pode ser ampliada se houver desconsideração da personalidade jurídica, quando o patrimônio da sociedade é confundido com o dos sócios, possibilitando a cobrança direta contra estes. Exemplo: Imagine uma empresa limitada que não paga uma dívida comercial. Em regra, os credores podem cobrar apenas o patrimônio da empresa, não podendo atingir bens pessoais dos sócios. Contudo, se for comprovado que os sócios usaram os recursos da empresa para fins pessoais, misturaram bens ou agiram com má-fé (como fraudes), o juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando diretamente os sócios pelos débitos da empresa.Veja como foi cobrado:
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