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Flashcard FC56120

Que duração tem o privilégio de exploração conferido às patentes de invenção e de modelo de utilidade?

Propriedade Industrial

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.7279/1996 - LPI), responda:

Que duração tem o privilégio de exploração conferido às patentes de invenção e de modelo de utilidade?
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Resposta

As patentes de invenção e de modelo de utilidade conferem exclusividade de exploração temporária.



• Patente de invenção: vigência de 20 anos contados da data do depósito, com exclusividade temporária de exploração.
• Modelo de utilidade: vigência de 15 anos contados da data do depósito, com exclusividade temporária de exploração.





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