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Flashcard FC155477

Qual a diferença fundamental entre a decretação de intervenção e a de liquidação extrajudicial em instituições financeiras?

Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Lei nº 6.024/74 Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira, responda:

Qual a diferença fundamental entre a decretação de intervenção e a de liquidação extrajudicial em instituições financeiras?
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Resposta

A intervenção pode ser decretada para correção de falhas como má gestão, enquanto a liquidação extrajudicial pode ser determinada diretamente pela autoridade sem necessidade de declaração prévia de falência, especialmente em casos de insolvência da instituição.

Exemplo:
Imagine que um banco apresenta grave desequilíbrio na sua administração, causando prejuízos operacionais, mas ainda tem capacidade de recuperação financeira. Nesse caso, pode ser decretada intervenção para que a autoridade assuma o controle e corrija os problemas. Agora, se o banco está insolvente, impossibilitado de cumprir suas obrigações financeiras, a autoridade pode decretar diretamente a liquidação extrajudicial para fechar o banco e pagar os credores, sem necessidade de abrir um processo falimentar tradicional.




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