Flashcard FC155480
Quais instituições financeiras estão sujeitas à liquidação extrajudicial e qual é a principal condição que justifica a decretação dessa medida de ofício?
Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais instituições financeiras estão sujeitas à liquidação extrajudicial e qual é a principal condição que justifica a decretação dessa medida de ofício?
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Resposta
Tanto as instituições financeiras privadas quanto as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, que pode ser decretada de ofício quando a instituição apresentar prejuízos que coloquem em risco anormal seus credores quirografários.A liquidação extrajudicial tem como objetivo proteger os interesses dos credores que não possuem garantias específicas e assegurar uma gestão adequada dos ativos da instituição em dificuldades financeiras. Por exemplo, se uma cooperativa de crédito estadual acumula prejuízos que impossibilitam o pagamento normal de seus débitos aos credores sem garantias, o Banco Central pode decretar sua liquidação extrajudicial para preservar o sistema financeiro e garantir que os recursos sejam administrados de forma organizada durante a resolução do problema.
Veja como foi cobrado:
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