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Flashcard FC155484

Quais são as principais consequências jurídicas da personalização da sociedade empresária em relação à capacidade para atos negociais e à responsabilidade patrimonial?

Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico, responda:

Quais são as principais consequências jurídicas da personalização da sociedade empresária em relação à capacidade para atos negociais e à responsabilidade patrimonial?
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Resposta

A personalização confere à sociedade empresária a capacidade para atuar no mercado de forma autônoma, permitindo que celebre contratos em seu nome. Além disso, separa a responsabilidade patrimonial da sociedade da dos sócios, protegendo os bens pessoais desses últimos.

Exemplo: Imagine que uma sociedade empresária abre uma linha de crédito para expansão dos negócios. Caso a empresa não consiga pagar o empréstimo, os credores podem cobrar apenas os bens da sociedade e não os bens pessoais dos sócios, garantindo-lhes proteção patrimonial e segurança jurídica.






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